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Termos de serviço

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Última atualização: 13 de setembro de 2026

Este documento reúne o aviso legal e as condições que regulam o acesso e a utilização do site vicxelcode.com (doravante, «o Site»). Pedimos-lhe que o leia com atenção: ao navegar no Site aceita estas condições.

  1. Identificação do titular
  2. Objeto e aceitação
  3. Condições de utilização
  4. Comentários do blogue
  5. Propriedade intelectual e industrial
  6. Ligações e conteúdos de terceiros
  7. Exclusão de garantias e de responsabilidade
  8. Proteção de dados e cookies
  9. Alterações
  10. Legislação aplicável e jurisdição

1. Identificação do titular

Titular
Vicxelcode
Morada
Calle Doctor Casares, portal 164
27400 Monforte de Lemos, Lugo (España)
E-mail
hi@vicxelcode.com
Telefone
+34 611 542 014

Em cumprimento do artigo 10.º da Lei espanhola 34/2002, de 11 de julho, relativa aos Serviços da Sociedade da Informação e ao Comércio Eletrónico (LSSI-CE), informamos que o Site é propriedade de Vicxelcode, com os dados de contacto indicados acima.

2. Objeto e aceitação

Estas condições regulam o acesso, a navegação e a utilização do Site, bem como as funcionalidades que oferece: informação sobre os nossos serviços, blogue com comentários e formulário de contacto. Aceder ao Site implica aceitá-las na versão em vigor em cada momento.

Os serviços profissionais da Vicxelcode (desenvolvimento web, aplicações móveis, software à medida e consultoria) são contratados mediante orçamento ou contrato específico com cada cliente. Esse contrato prevalece sobre estas condições em tudo o que lhe diga respeito: âmbito, prazos, preços, garantias e propriedade do código entregue.

3. Condições de utilização

Compromete-se a utilizar o Site de forma lícita, de acordo com estas condições, a lei, a boa-fé e a ordem pública. Em particular, é proibido:

  • Introduzir ou difundir vírus, código malicioso ou qualquer sistema que possa danificar o Site, os seus servidores ou os equipamentos de outros utilizadores.
  • Tentar aceder a áreas restritas, aos sistemas da Vicxelcode ou a dados de outros utilizadores, ou contornar as medidas de segurança do Site.
  • Utilizar o formulário de contacto ou os comentários para enviar publicidade, spam, conteúdos ilícitos ou mensagens alheias à sua finalidade.
  • Realizar extrações massivas ou automatizadas do conteúdo do Site (scraping) sem autorização prévia por escrito.
  • Fazer-se passar por outra pessoa ou fornecer dados falsos.

4. Comentários do blogue

Os artigos do blogue aceitam comentários. Para publicar um, deve indicar um nome e um endereço de e-mail; o nome e o texto são publicados de imediato e ficam visíveis para qualquer visitante, o e-mail nunca é mostrado publicamente.

É o único responsável pelo que publica. Não são permitidos comentários ofensivos, difamatórios, discriminatórios, que violem direitos de terceiros, que contenham dados pessoais de outras pessoas ou que tenham caráter publicitário. A Vicxelcode reserva-se o direito de moderar, editar ou eliminar qualquer comentário que viole estas regras, sem aviso prévio.

Ao publicar um comentário, concede à Vicxelcode uma licença gratuita, não exclusiva e mundial para o mostrar no Site enquanto o artigo permanecer publicado. Pode pedir a sua eliminação a qualquer momento escrevendo para hi@vicxelcode.com.

5. Propriedade intelectual e industrial

Os conteúdos do Site (textos, artigos, design, logótipos, imagens, ilustrações, código-fonte e software) são propriedade da Vicxelcode ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, e estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual e industrial.

Pode visualizar os conteúdos, imprimi-los ou criar ligações para eles para uso pessoal e não comercial, citando a fonte. Qualquer outra reprodução, distribuição, comunicação pública ou transformação requer autorização prévia e por escrito da Vicxelcode.

As marcas, nomes comerciais e logótipos de terceiros que apareçam no Site pertencem aos respetivos titulares e são mostrados apenas para fins de identificação.

6. Ligações e conteúdos de terceiros

O Site pode incluir ligações a sites externos e conteúdos de terceiros, como o mapa do Google Maps na página de contacto. A Vicxelcode não controla esses sites nem responde pelo seu conteúdo, disponibilidade ou práticas de privacidade; o acesso aos mesmos rege-se pelas suas próprias condições.

Se desejar criar uma ligação para o Site pode fazê-lo livremente, desde que não sugira uma relação inexistente com a Vicxelcode nem apresente o conteúdo de forma enganosa.

7. Exclusão de garantias e de responsabilidade

O Site é disponibilizado «tal como está». A Vicxelcode emprega meios razoáveis para que a informação seja correta e atualizada e para manter o Site disponível, mas não garante a ausência de erros, interrupções ou conteúdos desatualizados.

A Vicxelcode não responde por danos decorrentes da utilização do Site, da impossibilidade de lhe aceder, de decisões tomadas com base na sua informação ou da presença de vírus ou outros elementos nocivos que possam alterar o seu sistema, salvo disposição legal em contrário. Nada nestas condições limita os direitos que a legislação de consumo lhe reconhece quando atua como consumidor.

8. Proteção de dados e cookies

O tratamento dos dados pessoais que nos fornece através do Site está descrito na Política de privacidade. A utilização de cookies e tecnologias semelhantes é explicada na Política de cookies. Ambos os documentos fazem parte destas condições.

9. Alterações

A Vicxelcode pode alterar estas condições, bem como o conteúdo e as funcionalidades do Site, a qualquer momento. As alterações serão publicadas nesta página com a data da última atualização e aplicam-se desde a sua publicação. Recomendamos que a consulte periodicamente.

10. Legislação aplicável e jurisdição

Estas condições regem-se pela legislação espanhola. Para qualquer litígio decorrente do acesso ou utilização do Site, as partes submetem-se aos Tribunais de Lugo (Espanha), salvo se atuar como consumidor, caso em que serão competentes os tribunais do seu domicílio.

Antes de recorrer à via judicial, convidamo-lo a escrever-nos para hi@vicxelcode.com para tentarmos resolver a questão de forma amigável.

Documentos relacionados:
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